Eduardo Henrique Costa

Apresentamos ao leitor – estudante, pesquisador ou profissional da área jurídica – uma coletânea de artigos produzidos com a realização de quatro minicursos promovidos conjuntamente pelos Programas de Pós-Graduação das Universidades Federais de Pernambuco (UFPE) e Alagoas (Ufal), através de seus respectivos grupos de pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE) e Direito Privado Contemporâneo (CPC/Ufal), tendo por núcleo temático as Relações Privadas na Contemporaneidade. O tema tem significante importância para os programas envolvidos no projeto, que também contou com a participação de grupos de pesquisa de programas de outras universidades, congregando alunos e professores da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap da Universidade La Salle – Unilasalle da Universidade Positivo – Unipositivo da Universidade Federal de Goiás ‒ UFG da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj da Universidade Federal do Paraná – UFPR da Universidade Federal da Paraíba – UFPB da Universidade de Fortaleza – Unifor do Centro Universitário UNA da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RIO da Pontifícia Universidade Católica de Lima – Peru do Centro Universitário Cesmac, de Alagoas, e do IBMEC Rio de Janeiro. [..] É com enorme satisfação que entregamos à comunidade jurídica obra com a participação de pesquisadores de todo o Brasil e estudantes de pós-graduação stricto sensu de todas as regiões do país, numa produção inédita que muito motivou a comunidade acadêmica envolvida e que traz grande contribuição para o aprofundamento de importantes temas enfrentados na atualidade.

stamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. A proposta do livro DIREITO CIVIL E TECNOLOGIA é registrar as mudanças nos institutos do direito privado (e as perspectivas para os próximos anos) a partir do impacto das transformações tecnológicas que vivenciamos. Trata-se de uma iniciativa que busca congregar pesquisadores e profissionais do direito de todo o país, além de convidados estrangeiros, para que se possa apresentar um grande retrato do impacto da tecnologia no cotidiano dos sujeitos de direito, tanto em suas relações existenciais quanto patrimoniais.

Trata-se de obra coletiva em que contribuímos um capítulo sobre o desenvolvimento de um sistema de precedentes na jurisdição administrativa, analisando detidamente o decreto federal nº 9.830/2019